Sem Carnaval, sessão ordinária acontece normalmente nesta segunda-feira
Por conta do Carnaval, em anos anteriores a sessão ordinária na semana da Festa de Momo aconteceria na quinta-feira - após a Quarta-feira de Cinzas. Porém, como este ano a folia foi barrada pela pandemia de Covid-19, a atividade camarária acontecerá normalmente, nesta segunda-feira (15). Cinco projetos de lei estão na ordem do dia.
Matéria do Executivo Municipal autoriza o parcelamento de débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias oriundos da ausência de repasse dos aportes de cobertura de insuficiência financeira de responsabilidade da Prefeitura com o Regime Próprio de Previdência Social, gerido pelo Ipremm (Instituto de Previdência do Município de Marília), das competências abril a dezembro de 2020, incluindo o 13º salário de 2020.
Conforme parecer apresentado à Comissão de Finanças, Orçamento e Servidor Público da Câmara Municipal, o débito referente aos aportes financeiros ao Ipremm, de abril a outubro de 2020, é de R$ 27,3 milhões.
Para ajudar a fazer frente às dívidas do Ipremm, também será votado na sessão de amanhã o Projeto de Lei nº 9/2021, da Prefeitura, autorizando o Poder Executivo a alienar, mediante a realização de procedimento licitatório na modalidade Concorrência ou Leilão, o Lote 01 da Quadra H do Loteamento Residencial Jardins de Renoir, medindo 7.358,67m², integrante da categoria dos bens dominiais do Município, sendo os recursos destinados à Previdência Municipal.
Outro item da pauta é o Projeto de Lei nº 135/2020 da Prefeitura autorizando o Daem (Departamento de Água e Esgoto de Marília) a celebrar acordo com a CPFL, objetivando o parcelamento de débito decorrente do consumo de energia elétrica compreendido por contas vencidas no período de 7 de outubro a 28 de dezembro de 2020. Substitutivo apresentado junto à proposição traz que o total atualizado da dívida é de R$ 9,3 milhões.
Discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 475/2021, da Prefeitura, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar “permissão de uso” de um veículo Nissan Versa, placa BKY-4460, denominado viatura TP (Transporte Pessoal), de prefixo TP-10103, ao 10º Grupamento de Bombeiros, destinado ao atendimento administrativo e de ocorrências operacionais pela Corporação.
Em outra discussão única do parecer da Comissão de Justiça e Redação, exarado na Correspondência nº 476/2021, da Prefeitura Municipal, solicitando o referendum da Edilidade para outorgar “permissão de uso” de um veículo Renault/Master Reves A, placa CFZ-7F25, denominada viatura UR (Unidade de Resgate), de prefixo UR-10117, ao 10º Grupamento de Bombeiros, destinado ao atendimento de ocorrências de resgate pela Corporação, conforme minuta anexa.