editorial

                    Lewandowski e a dívida com Lula

Foi mais um deplorável espetáculo de horror na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, com atuação ridícula do ministro Ricardo Lewandowski, que foi relator do recurso de procuradores que integraram a força-tarefa da Operação Lava Jato no Paraná contra a permissão de acesso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a mensagens apreendidas na Operação Spoofing. Seria cômico se não fosse trágico: afinal de contas, o próprio Lewandowski já tinha, em dezembro do ano passado, concedido uma decisão individual que permitiu à defesa de Lula ter acesso às mensagens trocadas entre procuradores e o ex-juiz por celular.

Os advogados querem usar o material para tentar anular os processos aos quais responde o ex-presidente na Justiça, como as condenações do caso do triplex do Guarujá e do sítio de Atibaia, sob argumento de que houve perseguição da Lava Jato. Então já era esperado que o relator seria favorável mais uma vez.

Contudo é preciso ressaltar que os ministros do STF, principalmente os da Segunda Turma que votaram favorável à ação de Lula, estão ignorando princípio básico da lei. Todo o material coletado pela Polícia Federal com hackers é ilegal e não pode fazer parte do processo, já que se tratou de “furto explícito” e além disso não tem a autenticidade comprovada.

O único voto contrário (e coerente) na Segunda Turma foi do ministro Edson Fachin, aliás bem fundamentado.

"As fundamentações desse agravo são basicamente três: eventual utilização indevida sem autenticidade apreendida pela operação Spoofing, o que viola a garantia fundamental; o reclamante não tem legitimidade para pleitear acesso aos arquivos, porque seu celular não foi invadido, o reclamante não é vítima; laudo da Polícia Federal atesta apenas e tão somente que o conteúdo apreendido não poderia ser editado sem o conhecimento da PF, mas não atesta a veracidade do conteúdo."   

Mesmo assim seguiram a decisão do relator Ricardo Lewandowski, os ministros Gilmar Mendes, o novato Kássio Nunes Marques e Cármen Lúcia.

Há um clima de apreensão e desespero por parte dos ministros Ricardo Lewandowki e Gilmar Mendes, que atuam descaradamente como advogados de defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, já condenado em dois processos, sendo em terceira e segunda instâncias. Lembrando que Ricardo Lewandowski sempre foi amigo da família de Lula, principalmente da ex-primeira dama Marisa Letícia, que foi quem o “indicou” para ocupar uma vaga no STF. E coube ao ex-presidente Lula colocá-lo na corte depois da aprovação pelo Senado com 63 votos dos 87 senadores. Uma dívida e tanto de Lewandowski para com Lula, que agora ele tenta saldar fazendo de tudo para que as condenações no caso do tríplex do Guarujá e do sítio de Atibaia sejam anuladas.

Para isso conta com a inestimável ajuda de outro ministro que morre de amores por Lula: Gilmar Mendes. Também considerado o “soltador” de corruptos presos, sejam empresários ou políticos.

Gilmar Mendes está eufórico e declarou na terça-feira, logo após a fatídica reunião da Segunda Turma, que pretende julgar o caso do ex-presidente Lula ainda no primeiro semestre deste ano. "Estou com expectativa de julgar esse caso ainda esse semestre. Eu tinha a visão que deveríamos julgar esse caso em uma sessão presencial, mas agora estamos vendo que o tempo para o retorno do plenário físico está sendo alongado", explicou Gilmar sobre o caso que ainda não tem data para ser analisado pelo plenário do Supremo”.

E foi mais longe: "Estou abrindo a possibilidade para julgar depois do Carnaval ou mais avante essa questão, até porque isso me daria uma certa paz de espírito de não ter mais que responder a essas questões", completou o magistrado. Gilmar explicou o STF julgará o habeas corpus do ex-presidente referente a condenação do tríplex do Guarujá e que mesmo que o habeas corpus seja concedido, Lula ainda não será considerado ficha limpa, uma vez que foi condenado também pelo caso do sítio de Atibaia. Gilmar Mendes e Lewandowski estão desesperados para saldarem as dívidas com Lula. Vergonhosamente afundando cada vez mais a já desgastada imagem do Supremo Tribunal Federal.